Termos e Condições

1. ENQUADRAMENTO
A loja online www.dna-sport.com , reafirma o seu compromisso de proteção de dados dos seus clientes e dos visitantes deste site. Assim, e em cumprimento do disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento [UE] 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016), relativo à proteção de pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, a www.dna-sport.com procedeu à revisão dos Termos e Condições de Utilização da loja online, bem como da sua Política de Privacidade.

2. PROPRIEDADE
O site com o nome de domínio www.dna-sport.com , incluindo todas as páginas, é propriedade da sociedade comercial Azimuth Moutain, unipessoal Lda , NIPC 514917903, com o capital social de 3.000,00€, sita na Rua da Amorosa, Lote 1 e 2 , 1º Esq. Frente| 4935-580 Viana do Castelo, Portugal, doravante designada por DNA-Sport e as pessoas que utilizem o site www.dna-sport.com doravante designados por “o Utilizador”.

3. OBJETO DO SITE
Através do site Dna-sport é disponibilizado aos Utilizadores o acesso e a utilização de diversos serviços e conteúdos. A Dna-Sport reserva-se o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do site, assim como o direito de modificar ou eliminar, em qualquer momento e sem aviso prévio, o catálogo de produtos e as condições requeridas para aceder e/ou utilizar o site, mediante a publicação de novas versões do site, do catálogo e dos Termos e Condições do site www.Dna-sport.com.

A Dna-Sport não se responsabiliza por quaisquer factos decorrentes da indisponibilidade do site, qualquer que seja a duração da mesma, e reserva-se, ainda, o direito de restringir o acesso a algumas áreas do site por razões de ordem técnica ou para cumprimento de obrigações legais.

4. CONDIÇÕES APLICÁVEIS
O presente documento regula os termos e condições do uso deste site e o acordo que se estabelece entre nós (DNA-Sport/ nós / nosso) e Você (utilizador/Cliente). Estes Termos consagram os direitos e obrigações de todos os utilizadores e da DNA-Sport relativos aos bens/serviços disponibilizados neste site.

Mediante utilização do site, é atribuída a condição de Utilizador, expressando o Utilizador dessa forma a adesão plena e sem reservas a todas e a cada um dos Termos e Condições do publicada no site www.Dna-Sport no momento exato em que aceda ao site. Deste modo, o utilizador deve ler atentamente as Condições Gerais do site DNA-Sport.

São regidos pelos mesmos Termos e Condições a venda de todos os produtos comercializados efetuadas por via direta ou indireta.

Estes Termos são as únicas condições aplicáveis ao uso deste site e prevalecem sobre quaisquer outras condições, salvo em caso de acordo expresso da DNA-Sport, dado previamente por escrito. Estes Termos são importantes para ambas as partes, uma vez que visam proteger os direitos do utilizador, na sua qualidade de cliente, bem como os nossos direitos enquanto DNA-Sport e destinam-se a estabelecer um acordo juridicamente válido entre os intervenientes.

Antes de premir a tecla “SUBMETER” na operação de registo do Utilizador e antes de premir a tecla ‘COMPRAR’ no sumário de compra, deverá ler atentamente estes Termos. Se não concordar com estes Termos, na sua totalidade, o utilizador deverá abster-se de efetuar qualquer encomenda ou registo.

Estes Termos são suscetíveis de ser alterados, pelo que deverá lê-los antes de realizar qualquer encomenda. Em caso de dúvida sobre os presentes Termos, queira contatar-nos usando a nossa página da Web em “Sobre Nós” – “Contatos” através do nosso formulário eletrónico.

5. CONDIÇÕES DE USO E ACESSO AO SITE
O utilizador declara que é maior de 18 anos de idade e que dispõe de capacidade legal para celebrar contratos. Ao efetuar o registo e/ou uma encomenda, o utilizador confirma que procedeu à leitura destes Termos, os quais aceita sem qualquer reserva.

A utilização do site tem carácter gratuito para o utilizador e exige o registo prévio. No entanto, a utilização de alguns conteúdos e realização de encomendas só poderá ser efetuada mediante registo do utilizador.

O utilizador compromete-se a utilizar o site de acordo com a Lei e com as condições descritas nos Termos e Condições, respeitando a moral e os bons costumes genericamente aceites e a ordem pública, obrigando a abster-se de uma utilização do site e dos serviços com fins ou efeitos ilícitos, contrários ao estabelecido nos presentes Termos e Condições e de forma lesiva aos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma que possa danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização do site e serviços por parte dos Utilizadores.

É expressamente proibido modificar, reproduzir, copiar, exibir, transmitir ou divulgar, por qualquer forma ou para qualquer fim as informações, mensagens, gráficos, nomeadamente menus, botões de navegação, código HTML, applets de Java ou Javascript, texturas, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, logótipos, domínios, marcas, software e, em geral, qualquer tipo de material acessível através do site ou dos conteúdos.

Alguns dos conteúdos presentes no site são produzidos por entidades externas relativamente às quais a DNA-Sport não tem qualquer responsabilidade editorial. Para efeitos de eventual remoção e caso considere que os Conteúdos violam os seus direitos, agradecemos que nos envie uma comunicação por escrito, fazendo referência da referida violação. As opiniões, projeções, estimativas, afirmações são da inteira responsabilidade das entidades produtoras que estarão referidas com o símbolo “copyright” seguido do nome ou sigla da entidade, ou apenas com o nome ou sigla.

O Utilizador compromete-se a fazer um uso diligente e a manter secreta/s a/s palavra/s de acesso/s e nome/s do Utilizador/s atribuídos/s, em cada caso, para aceder ao site e/ou aos serviços. O Utilizador responderá pelos gastos, danos e prejuízos ocasionados pela utilização dos serviços por qualquer terceiro que empregue para o efeito a/s sua/s palavra/s de acesso/s e nome/s do Utilizador/s em virtude de uma utilização não correta ou por perda dos mesmos pelo Utilizador.

O Utilizador compromete-se a observar correta e fielmente qualquer instrução dada pela DNA_sport através do site www.Dna-Sport.com ou por pessoal autorizado pelo site, relativamente ao uso do site e dos serviços. Para este efeito, a Dna-Sport utiliza empresas selecionadas cujo pessoal autorizado que poderá dirigir-se aos Utilizadores por via eletrónica ou telefónica.

O utilizador responderá pelos danos e prejuízos de toda a natureza que a DNA-Sport possa sofrer como consequência do incumprimento de qualquer das obrigações a que esteja submetido pelos Termos & Condições do site www.dna-sport.com .

O Utilizador aceita e reconhece que a utilização do site, dos serviços e de quaisquer conteúdos naqueles presentes serão da sua única e exclusiva responsabilidade.

O utilizador aceita que:

• Apenas poderá usar este site para efetuar consultas ou encomendas que sejam legítimas.
• Não efetuará encomendas de natureza especulativa, falsa ou fraudulenta. Se o DNA-Sport tiver motivos razoáveis para crer que uma determinada encomenda reveste essa natureza, reserva-se ao direito de a cancelar e de informar as autoridades competentes.
• Ficará obrigado a indicar um endereço de correio eletrónico, postal, ou os dados relativos a outra forma de contato, que sejam corretos e completos e aceita que o DNA-Sport o possa contactar usando esses dados, caso o julgue necessário.
• Se não fornecer ao DNA-Sport toda a informação que este considere necessária, poderá não ser possível concluir a sua encomenda e/ou garantir os serviços adjacentes a uma encomenda ou serviços expressamente requisitados.

6. FORMAÇÃO DO CONTRATO (ENCOMENDA)
O utilizador deverá seguir o processo de compra do site para efetuar uma encomenda iniciada após adicionar um artigo, ou vários, ao carrinho de compras e confirmar após premir o botão ‘COMPRAR’ na página Sumário de Compra.

A confirmação da encomenda implica que o Utilizador tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, os presentes Termos e Condições, disponíveis para consulta em www.Dna-Sport.com. e, assim como, os preços e a descrição dos produtos disponibilizados para venda. Logo que termine a sua compra, o Utilizador receberá um correio eletrónico automático a confirmar a transação dos artigos e os respetivos dados para pagamento da encomenda. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração via correio eletrónico para contact@dna-sport.com.

O contrato de compra e venda entre a DNA-Sport e o utilizador apenas ficará formalizado com a comunicação da Confirmação de Envio. O Contrato dirá apenas respeito ao(s) produto(s) mencionado(s) na Confirmação de Envio. A DNA-Sport não terá a obrigação de fornecer qualquer outro produto que possa constar da encomenda, até que a remessa do mesmo seja objeto de uma outra Confirmação de Envio.

7. RECUSA DE ENCOMENDA E DISPONIBILIDADE DE PRODUTOS
O utilizador deverá ter em atenção que submeter uma encomenda não significa que tenha sido aceite. A encomenda constitui apenas uma proposta de compra de um ou mais produtos. Nenhum contrato respeitante aos produtos mencionados será estabelecido entre a DNA-Sport e o utilizador sem que a encomenda tenha sido aceite pelo primeiro.

A DNA-Sport reserva o direito de não aceitar uma ou várias encomendas de um ou de vários artigos, podendo ainda remover um ou vários artigos da encomenda do utilizador por qualquer razão interna que considere como não interessante à execução do respetivo pedido.

Na falta de disponibilidade e/ou recusa da encomenda, a DNA-Sport.com promete-se a informar o utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 8 (oito) dias a contar da data em que o montante total da encomenda tiver sido creditado na conta da Dna-Sport .

Nas encomendas satisfeitas apenas parcialmente devido aos critérios limitativos ou impedimentos de qualquer ordem sobre a Dna-Sport, caberá a esta parte estabelecer contato com o utilizador, utilizando para isso os contatos de correio eletrónico e/ou telefone providenciados aquando do seu registo, para estabelecer um acordo mútuo e sem prejuízo para qualquer uma das partes, que origine a formação de um novo contrato de encomenda.

Se tiver ocorrido qualquer débito de qualquer valor na conta do utilizador ou crédito em conta da DNA-Sport de uma encomenda satisfeita parcialmente pela totalidade do valor inicial, será restituído o respetivo montante no valor correspondente ao(s) artigo(s) anulado(s) da encomenda, ou, sem prejuízo para qualquer uma das partes, o DNA-Sport poderá emitir um cupão de desconto do mesmo valor no prazo de 8 dias.

Se a encomenda não for aceite depois de ter tido lugar qualquer débito em conta do utilizador, o respetivo montante será restituído na totalidade ou, sem prejuízo para qualquer uma das partes, a DNA-Sport poderá emitir um cupão de desconto do mesmo valor no prazo de 8 dias.

No caso de um pedido de reembolso de um artigo comprado com preço reduzido, devido a uma oferta ou campanha especial e/ou temporária, a DNA-Sport reembolsará o valor efetivamente pago pelo Utilizador e não a sua totalidade.

O DNA-Sport não será responsável, perante o utilizador ou qualquer terceiro, pela retirada de qualquer produto que figure neste site, pela alteração ou eliminação de quaisquer materiais ou conteúdos deste site, nem pela recusa de concluir o processamento ou de aceitar qualquer encomenda que tenha sido objeto do envio de uma confirmação de encomenda através do botão ‘COMPRAR’.

8. PREÇOS
Os preços devem entender-se em euros, com taxas legais e impostos incluídos. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável à data da fatura. Qualquer modificação da taxa do IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos.

Os preços anunciados no site www.Dna-Sport.com não incluem as despesas de envio, as quais serão calculadas em função da zona, país de destino e peso da mercadoria e indicadas ao utilizador no processo da encomenda.

Exceto em caso de erro evidente, o preço dos produtos será o que estiver indicado em cada momento no nosso site. Ainda que o DNA-Sport procure assegurar que todos os preços indicados no site estão corretos, poderão ocorrer erros.

Se o preço do produto for inferior ao preço referido na encomenda, a DNA-Sport devolverá a diferença. Se o preço for superior, a DNA-Sport informará o utilizador de tal situação por correio eletrónico e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que tal foi comunicado ao Utilizador. Na possibilidade da encomenda ser dada como cancelada, o utilizador será reembolsado pelo respetivo valor se já tiver pago.

O DNA-Sport não terá obrigação de fornecer nenhum produto a um preço incorreto (se inferior), mesmo que já tenha sido expedida uma Confirmação de Envio.

A DNA-Sport reserva-se ao direito de recusar encomendas de grande dimensão ou valor.

Todos os preços e quantidades disponíveis são suscetíveis de alteração em qualquer momento mas, salvo o referido acima, essa alteração não afetará encomendas relativamente às quais já tenha sido expedida uma Confirmação de Envio.

9. MÉTODOS DE PAGAMENTO
Todos os métodos de pagamentos são efetuados em euros, com taxas legais e impostos incluídos à data da fatura. A DNA-Sport propõe ao Utilizador vários modos de pagamento e, em qualquer uma das opções, o utilizador irá ser reencaminhado para uma página segura onde preencherá os seus dados de pagamento.

Cartão de crédito (Visa e Mastercard);
Ao escolher este método de pagamento o utilizador irá ser reencaminhado para uma página segura (plataforma HiPay) onde preencherá os seus dados de pagamento. Para mais informações ou para criar uma conta, consulte na página hipay.com/

Multibanco:
Ao optar por este modo de pagamento, receberá um e-mail com os dados da encomenda e referência multibanco para efetuar o pagamento numa caixa Multibanco ou pelo serviço de Homebanking na Internet. Após receção dos dados tem 3 dias para efetuar o pagamento. Se não o efetuar neste prazo, a encomenda será cancelada.

PayPal:
Um dos meios de pagamento mais utilizado em compras online em todo o mundo. É necessário ter uma conta PayPal, para mais informações ou para criar uma conta, consulte na página: https://www.paypal.com/pt.

MBWay:
Ao optar por este método de pagamento, será pedido que insira o seu número de telemóvel. Deverá em seguida, aceder à aplicação e confirmar a compra.  É necessário que a aplicação instalada no seu smartphone ou tablet e conta criada anteriormente. Para mais informações consulte a página: https://www.mbway.pt/

10. VALIDAÇÃO DE PAGAMENTOS
A DNA-Sport recorre aos PayPal Business Services e à empresa HiPay SAS para o processamento e validação de pagamentos por cartão de crédito ou débito além de atribuição, processamento e validação de pagamentos por referência multibanco. Consulte os sites das empresas para conhecer melhor os serviços: https://hipay.com e https://www.paypal.com.

À exceção do pagamento por referência MB, ao efetuar o pagamento o utilizador está a confirmar que é titular do cartão ou da conta PayPal ou da conta HiPay, e o montante da encomenda será autorizado e debitado nesse momento. Os cartões de crédito estão sujeitos a verificação de validação e autorização pelas entidades emitentes, mas se o emitente do cartão não autorizar o pagamento o DNA-Sport não será responsabilizado por qualquer atraso ou falta de entrega e pode não celebrar o Contrato com o utilizador.

11. CONFIRMAÇÃO DA ENCOMENDA
A encomenda do utilizador será sempre confirmada pelo DNA-Sport através de um correio eletrónico comunicando o envio do(s) produto(s) para o ponto Pick-Up – que corresponde sempre a um agente da rede oficial DNA-Sport- selecionada pelo utilizador no sumário de compra.

12. ENTREGA DE ENCOMENDA
A DNA-Sport envia compromete-se à expedição de todas as encomendas após confirmadas num prazo máximo de 48 horas, o prazo de entrega considerado, a título não vinculativo, um prazo de 48 a 72 horas para as entregas em Portugal Continental, um prazo máximo de 15 para restantes países da Europa e Ilhas e até 30 dias para o resto do mundo excluindo eventuais situações aduaneiras, nota, a entrega das encomendas será sempre na morada do documento ou morada de entrega solicitada pelo cliente no momento da confirmação da encomenda no portal www.Dna-Sport.com.

Para o acompanhamento do estado da encomenda, o utilizador poderá fazê-lo diretamente online, clicando no link do correio eletrónico que reencaminha para o site da respetiva transportadora, ou contatar o Serviço de Apoio ao Cliente da DNA-Sport por correio eletrónico para contact@dna-sport.com ou telefonar para o seguinte número +351 917 270 266 de 2ª a 6ª das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 18h30. (Estes horários estão sujeitos a alteração).

Os valores dos portes de envio são definidos após efetuar login e são atribuídos em função da zona, país de destino e peso da mercadoria e o utilizador deverá ter em conta que a DNA-Sport não realiza entregas aos sábados nem aos domingos.

A DNA-Sport fará os melhores esforços para que, salvo em caso de circunstâncias excecionais, os produtos constantes de uma Confirmação de Envio sejam entregues ao utilizador no prazo enunciado, a contar da data de validação do pagamento da encomenda. As razões possíveis para o atraso incluem produtos especializados ou personalizados, circunstâncias imprevistas e qualquer outro fator externo à atuação direta da Dna-Sport.

Se, por qualquer motivo, o DNA-Sport não conseguir proceder à entrega dentro dos prazos previstos, o utilizador terá a opção de manter a encomenda mediante prorrogação do prazo de entrega ou de proceder ao seu cancelamento e reembolso de pagamentos efetuados, sem prejuízos adjacentes de nenhuma das partes.

O DNA-Sport poderá debitar custos adicionais de transporte, caso existam incidências por parte da transportadora relativo a um eventual erro ou inconformidade com a morada e disponibilidade do cliente

Para efeitos dos presentes Termos, uma “entrega” considera-se efetuada ou um produto considera-se “entregue” com a assinatura da carta de porte da transportadora.

Importante : A DNA-Sport solicita que qualquer dano na embalagem de envio, deve ser imediato colocado em observações na carta de porte antes de efetuar a confirmação da recepção da mercadoria e deve ser de imediato comunicada através do e-mail contact@dna-sport.com no prazo máximo de 48 horas, caso exista algum dano na mercadoria rececionada, posto este período o cliente prescinde do direito à reclamação por este motivo.

13. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

A DNA-Sport informa que, para facilitar ao consumidor o exercício do Direito de Resolução, o utilizador deverá enviar notificação por escrito por correio eletrónico para contact@dna-sport.com

O Utilizador tem até 14 dias após a data de entrega dos produtos para os devolver, devendo este justificar o motivo da devolução (exceto no caso de produtos feitos conforme sua especificação ou personalizados).

O Utilizador deverá devolver o produto na mesma embalagem utilizado na primeira entrega e sem qualquer utilização. O utilizador deverá fazer acompanhar o produto na devolução de todas as caixas, instruções/documentos e materiais de embalagem originais. A DNA-Sport procederá sempre à inspeção do produto e qualquer produto que tenha sido danificado ou utilizado, que não esteja nas mesmas condições em que o utilizador o recebeu ou que apresente sinais de uso pelo Utilizador não confere direito de resolução de contrato e reembolso.

O Utilizador sempre que pretenda proceder à devolução do produto deverá informar através do e-mail contact@dna-sport.com .

O reembolso terá lugar o mais cedo possível após receção dos artigos devolvidos em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar da data da receção da mercadoria.

O reembolso de qualquer quantia será sempre feito através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra do produto ou de transferência bancária para o IBAN especificado pelo utilizador.

Estas disposições não prejudicam eventuais direitos do utilizador, que resultem diretamente da lei.

14. GARANTIA
O prazo de garantia é fornecido pelo produtor. A DNA-Sport declina desde já a aceitação de qualquer pedido de garantia se o produto em causa neste documento tiver sido abrangido por alguma das seguintes condições:

• Montagem efetuada de forma deficiente pelo utilizador e/ou efetuada por um terceiro

• Não cumprimento ou inexistência de manutenção com a regularidade mínima recomendada pelo fabricante do componente em causa e devidamente.
• Produtos utilizados em eventos com cariz competitivo, deverão ter manutenções mais periódicas e a garantia destes produtos poderá ser recusada pela DNA-Sport devido ao elevado stress a que o mesmo poderia ter sido sujeito em condições completamente adversas ou anormais de utilização.
Em caso de dúvida sobre qual a periodicidade correta de manutenção e/ou informações que o utilizador considere importantes e/ou úteis respeitantes à montagem e/ou correta utilização do artigo em causa, deverão imediatamente ser solicitadas por escrito à Dna-Sport.com

15. RISCOS E PROPRIEDADE
A partir do momento da entrega os riscos relativos ao produto fornecido ocorrerão por conta do utilizador. A propriedade dos produtos fornecidos só será transmitida para o utilizador quando o DNA-Sport tiver recebido o pagamento integral das quantias devidas pelo fornecimento do produto. Após transmissão de propriedade, o utilizador declara-se responsável:

a) Por quaisquer danos a que a direta ou indiretamente dê causa, incluindo quaisquer indemnizações, originadas pela montagem efetuada pelo utilizador de quaisquer artigos presentes na encomenda;
b) Por quaisquer danos a que direta ou indiretamente dê causa, incluindo quaisquer indemnizações, originadas pela utilização de quaisquer artigos presentes na encomenda;
c) Pela reparação e indemnização relativamente a todos os prejuízos verificados;
d) Por quaisquer erros ou vícios que tenham origem em defeitos técnicos ou erros de montagem do material que segue no documento de venda.
O utilizador assume e exime a responsabilidade da DNA-Sport relativamente a qualquer ato, petição ou reclamação a esta dirigida, quanto à propriedade industrial e intelectual, assim como a ilicitude ou desconformidade de qualquer elemento ou conteúdo entregue DNA-Sport para execução. A DNA-Sport terá direito de regresso contra o utilizador por quaisquer despesas que tenha que suportar por qualquer ação ou omissão, direta ou indireta, deste último.

16. RESPONSABILIDADE E EXCLUSÕES
A responsabilidade da DNA-Sport relativamente a qualquer produto adquirido através deste site é limitada exclusivamente ao respetivo preço de aquisição. Nenhuma disposição dos presentes Termos tem efeito de responsabilização do Dna-Sport:

• Por morte ou lesão pessoal causados por negligência do utilizador;
• Por fraude ou informação errónea fraudulenta do utilizador;
• Relativamente a qualquer matéria em que a assunção, ou a tentativa de assunção da responsabilidade à DNA-Sport seja ilegal.
Toda a preparação, montagem e afinação do produto em causa para o utilizador é da responsabilidade do agente/parceiro oficial da marca escolhido pelo utilizador, não podendo nunca ser imputadas ao DNA-Sport quaisquer responsabilidades pela má afinação ou preparação do produto por parte do parceiro oficial da marca.

Sem prejuízo do disposto no parágrafo precedente, a Dna-Sport, com a amplitude máxima permitida pela lei e salvo quando estabelecido de outra forma nos presentes Termos, rejeita qualquer tipo de responsabilidade por perdas ou danos indiretos, que ocorram por efeito consequencial das perdas ou danos principais, mesmo que originados pela prática de ilícito, contratual ou extracontratual, incluindo a mera negligência, fosse ou não previsível, exemplificativamente a título de:

• Perda de negócio;
• Perda de rendimentos ou de proveitos;
• Perda de resultados ou de contratos;
• Lucros cessantes;
• Perda de dados;
• De tempo de gestão e de horas de atividade.
Devido à natureza de rede aberta do presente site e à possibilidade de erro no armazenamento e na transmissão de informação digital, a DNA-Sport não garante a precisão e a segurança da informação transmitida ou obtida através dele, salvo quando aqui seja expressamente referido o contrário.

17. RETRATO
O conteúdo deste site é fornecido “COMO ESTÁ” e apresentado SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA. Não garantimos que este website não será interrompido ou contenha defeitos e que o website ou servidor em que está a operar esteja 100% livre de vírus ou de outros elementos nocivos. Não garantimos a precisão e fiabilidade dos conteúdos deste website.
Todas as descrições de produtos, informações e materiais constantes deste site são disponibilizados nos seus precisos termos (“as is”) e sem qualquer garantia de conformidade expressa, implícita ou decorrente por qualquer motivo.

Com a máxima amplitude permitida por lei, a DNA-Sport não assume nenhum tipo de garantia, sem que, todavia, isso implique a exclusão da responsabilidade que não possa ser legalmente afastada no âmbito dos direitos dos consumidores.

Nada do disposto na presente cláusula prejudica os direitos legais do utilizador e do consumidor, nem afeta os seus direitos de resolução do Contrato.

18. PROPRIEDADE INTELECTUAL
O utilizador reconhece e aceita que todos os direitos de propriedade intelectual, relativos a todo e qualquer material e conteúdo que faça parte do presente site permanecem a todo o tempo na titularidade da DNA-Sport ou dos seus licenciadores. Ao utilizador é permitido o uso do referido material apenas nos limites expressamente autorizados pelo DNA-Sport ou seus licenciadores. Isto não impede o utilizador de usar o presente site para obter cópia de uma encomenda ou dos termos do Contrato.

19. COMUNICAÇÕES ESCRITAS
A legislação aplicável exige que alguma da informação ou as comunicações que a DNA-Sport envia aos utilizadores assuma a forma escrita. Ao fazer uso do presente site o utilizador aceita que a comunicação entre ele e a DNA-Sport revista sobretudo a forma eletrónica. A DNA-Sport contactará o utilizador por correio eletrónico ou fornecer-lhe-á informação inserindo avisos neste site. Para fins contratuais, o utilizador aceita este meio de comunicação por via eletrónica e reconhece que quaisquer contratos, avisos, informação e outras comunicações que a DNA-Sport lhe transmita por via eletrónica satisfazem a exigência legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito. Esta disposição não prejudica quaisquer direitos do utilizador, que resultem diretamente da lei.

Todas as comunicações do utilizador para a DNA-Sport devem ser enviadas através de formulário eletrónico. Sem prejuízo do previsto na cláusula 20, a DNA-Sport poderá comunicar com o utilizador tanto por correio eletrónico como por via postal para o endereço constante da encomenda.

Qualquer comunicação será tida por recebida no momento em que for inserida no site, 24 horas após o envio de um correio eletrónico, ou no terceiro dia subsequente à data do seu envio por via postal. Para prova do envio de uma comunicação, no caso de se tratar de envio postal, basta provar que a carta respetiva foi endereçada corretamente, selada e entregue no correio e, no caso de envio por correio eletrónico, que o mesmo correio eletrónico foi enviado para o endereço de correio eletrónico indicado pelo utilizador.

20. TRANSMISSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES
O contrato entre a DNA-Sport e o utilizador vincula as partes e os respetivos sucessores e cessionários. O utilizador não poderá transferir, ceder ou onerar a sua posição contratual, ou por qualquer outro meio dispor do Contrato ou de quaisquer direitos ou obrigações dele decorrentes, sem o consentimento prévio do Dna-Sport, dado por escrito.

O DNA-Sport pode transferir, ceder ou onerar a sua posição contratual, subcontratar ou por qualquer outro meio dispor do contrato ou de quaisquer direitos ou obrigações dele decorrentes, em qualquer momento da sua vigência.

Não obstante, nenhuma transferência, cessão ou oneração de tal posição, ou ato de disposição do contrato, poderá ter por efeito a limitação dos direitos legais do utilizador enquanto consumidor ou reduzir, ou limitar de qualquer modo, qualquer garantia prestada pela DNA-Sport ao utilizador de forma expressa ou implícita.

21. EVENTOS FORA DO CONTROLO DO DNA-SPORT
A DNA-Sport não será responsável por incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação decorrente do Contrato que seja devida a evento fora do seu controlo razoável (“Evento de Força Maior”). Um Evento de Força Maior compreende qualquer acontecimento, ato ou omissão, fora do controlo razoável do DNA-Sport e inclui, em particular (mas não de forma exclusiva), os seguintes:

• Greves, LOCK-outs e outras ações laborais
• Levantamentos civis, tumulto, invasão, ataque terrorista ou ameaça de ataque terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça de preparativos de guerra.
• Fogo, explosão, tempestade, inundação, tremor de terra, afundamento, epidemia ou outro desastre natural.
• Impossibilidade do uso de caminho-de-ferro, de transportes marítimos, aéreos, rodoviários ou outros meios públicos ou privados de transporte.
• Impossibilidade do uso de redes de telecomunicações públicas ou privadas.
• Leis, decretos, regulamentos ou restrições do Governo.
• Quaisquer greves, interrupções ou acidentes que afetem serviços postais ou de transporte.
A obrigação de cumprimento da DNA-Sport em qualquer Contrato ficará suspensa pelo tempo que durar um Evento de Força Maior e dará lugar a uma prorrogação do respetivo prazo equivalente aquela duração. A DNA-Sport fará esforços razoáveis para pôr termo a um Evento de Força Maior, ou para encontrar solução que permita o cumprimento das suas obrigações contratuais apesar da existência de um Evento de Força Maior.

22. RENÚNCIA
Se a Dna-Sport, em qualquer momento da vigência do Contrato, se abstiver de exigir o cumprimento estrito de alguma obrigação que para o utilizador resulta do Contrato ou dos presentes Termos, ou de exercer qualquer direito ou faculdade neles previstos para pôr termo a esse incumprimento, tal não constituirá renúncia a esses direitos e faculdades e não isentará o utilizador do cumprimento das suas obrigações.

A renúncia da DNA-Sport ao exercício de algum direito ou faculdade, perante uma determinada situação de incumprimento do utilizador não significa renúncia a direitos ou faculdades face a uma situação de incumprimento posterior.

A renúncia da DNA-Sport a qualquer direito resultante do Contrato ou dos presentes Termos apenas será eficaz se constar de comunicação escrita enviada ao utilizador pela forma prevista na cláusula Comunicações, onde aquele declare expressamente que renuncia.

23. REDUÇÃO
A declaração de invalidade, ilegalidade ou ineficácia, por autoridade competente, de qualquer uma das disposições dos presentes Termos & Condições não afetará nenhuma das restantes disposições, que continuarão em pleno vigor.

24. ACORDO INTEGRAL
Os presentes Termos e qualquer documento neles referido constituem o acordo integral estabelecido entre as partes relativamente à formação de um Contrato e prevalecem sobre qualquer eventual acordo, entendimento ou combinação anteriores, sob a forma escrita ou oral.

Ambas as partes reconhecem que, ao celebrarem o Contrato, nenhuma delas baseou a respetiva motivação em declaração, compromisso ou promessa feita pela outra, ou que pudesse considerar-se implícita em algo que tivesse sido dito ou escrito em negociações ocorridas entre as partes em momento anterior à celebração do Contrato, salvo quando o contrário resulte dos presentes Termos.

Nenhuma das partes poderá prevalecer-se do fato de a outra ter produzido afirmação não verdadeira, oral ou por escrito, anteriormente à celebração de um Contrato (salvo quando tal afirmação tenha sido feita com fraude) e apenas poderá socorrer-se das regras do incumprimento contratual que resultam dos presentes Termos.

25. ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE SERVIÇO PELO DNA-SPORT
A DNA-Sport tem o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer altura. O utilizador está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos (e sendo tais alterações aplicáveis às encomendas já efetuadas).

26. LEI E FORO APLICÁVEIS
Os Contratos de compra e venda de produtos através deste site são regulados pela Lei Portuguesa. Qualquer litígio resultante ou relacionado com esses Contratos está sujeito à jurisdição não exclusiva dos tribunais Portugueses.

27. FORO COMPETENTE
Ambas as Partes acordam que quaisquer eventuais litígios emergentes do presente contrato, serão submetidos ao Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, com exclusão de qualquer outro.

28. CENTRO DE ARBITRAGEM
Empresa aderente do Centro de Arbitragem – CIAB de Viana do Castelo, com os seguintes contactos:
Tel. 258 809 335 / Fax 258 809 389
Email – ciab.viana@cm-viana-castelo.pt
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a esta Entidade de Resolução de Litígios. Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt